Estado deve fornecer insulina a portadora de diabetes

De acordo com decisões dos tribunais superiores, a responsabilidade no fornecimento de medicamentos é solidária entre Estado, União e Município

Direito ao Patrimônio Genético e Bioética em Convergência

O escopo do presente é discorrer acerca do direito ao patrimônio genético à luz da bioética.

MS. Fornecimento de medicação (GLIVEC - IMATINIBI). Leucemia. Direito fundamental à vida e à saúde.

Organismos geneticamente modificados e o direito à informação

O escopo do presente é analisar os OGM's à luz do direito à informação.

Direito penal.

Contrabando e descaminho.

Direito Constitucional

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Direito Civil

Direito Constitucional

Digitalização da saúde na mira do Judiciário

Justiça Federal do RS destaca riscos éticos e regulatórios dos hubs de saúde que integram serviços médicos e venda de medicamentos em farmácias

Vitória para o setor produtivo farmacêutico nacional

A 5ª Turma do TRF-1 desproveu apelo de laboratórios multinacionais e manteve a sentença de improcedência sobre extensão de patentes de medicamentos.

Advogados garantem fornecimento de medicamento para transplantados atendidos pelo SUS no RN

A empresa distribuidora havia suspendido o fornecimento dos medicamentos aos hospitais sob alegação

Plano de saúde deve fornecer remédio ministrado a domicílio para paciente com câncer de mama

cobertura de uso contínuo de medicamentos no ambiente domiciliar.

Ex-prefeito é condenado por dispensar licitação

Pena de três anos de reclusão, em regime aberto, foi substituída por duas restritivas de direito

Vítima do Malathion tem direito a perícia para comprovar prejuízos à saúde

Direito autoral e direito conexo

Apesar de confundir um pouco a explicação chega a ser simples.

Direito Tributário Versus Direito Fiscal

Estudo comparativo entre o Direito Tributário Brasileiro e o Direito Fiscal Português

Cominatória para cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento médico/cirúrgico à paciente portador de moléstia grave.

Desnecessidade de formalidade burocrática. Proteção de direitos fundamentais. Direito à vida e à saúde.

Município de Maceió deve fornecer fraldas geriátricas a portadora de paraplegia

Segundo relator, demanda que cuida direito à saúde é assegurado pela Constituição

Filosofia do Direito Processual e o CPC/2015

Parecer da colunista Gisele Leite.

Direito à vida e à saúde. Art. 196 da CF. Fornecimento gratuito de qualquer medicamento necessário ao tratamento do paciente.